Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 1.574 de 2009 - Autoriza ao Executivo Proceder Inclusões e Alterações na LDO.PPA exercício 2009: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.295 de 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênio Com o INCAPER: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.802 de 2013 Autoriza Procuradoria Geral efetuar protesto de certidão de dívida ativa do Município: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Lei nº 221 de 25 de Outubro de 1962 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Lei nº 738 de 1991 - Cria o Instituto de Prev. e Assistencia Social dos Servidores Municipais - IPESC.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 1.858 de 2014 Autoriza o Executivo Firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público Intermunicipal: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.848 de 2014 , Concede Aux.Financeiro de Alimentação por dia Trabalhado aos Servidores da Câmara: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Lei nº 247 de 10 de Setembro de 1963 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 885 de 1995 Autoriza doação de terrenos à Igreja Presbiteriana de São José do Calçado.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei Nº 2.280 - Cria o Programa de Saude Bucal no municipio de São Jose do Calçado.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021

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