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Arquivo Lei nº 1.742 de 2012 Fixa o Subsídio Dos Vereadores a Legislatura De 2013 a 2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 983 de 1997 Renovar Convênio nº 01 de 1995, de Cooperação Financeira com a APAE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo object code Lei nº 981 de 1997 Institui o Sistema Municipal de Saúde do Município de S.J. Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Lei nº 1.153 de 2002 Cria a Coordenadoria Municipal De Defesa Civil e Dá Outras Providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo object code Lei nº 617 de 1984 Autoriza Criação de Creches Casulo Na Sede e No Patrimônio Do Divino
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1984
Arquivo Octet Stream Lei nº 537 de 1978 - Autoriza ao Executivo a Incorporar aos Vencimentos do Tesoureiro - Quebra de Caixa
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1978
Arquivo object code Lei nº 1.438 de 2007 Aumenta a Área Do Perímetro Urbano do Distrito de Alto Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo object code Lei nº 952 de 1996 Dispoe sobre a Organização e a Estrutura do Conselho Municipal de Educação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 1.018 de 1998 Dispõe sobre denominação da Usina de Rosal - Coronel Alfredo Junger Vidaurre
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1998
Arquivo Lei nº 1.084 de 2000 Estima a Recieta e Fixa Despesas para o ano de 2001
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2000
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