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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.811 de 2013 Autoriza ao Executivo municipal institui Programa de Vacinação contra brucelose
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.800 de 2013 Autoriza abertura de Credito Especial Suplementar no orçamento de 2013
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Lei Nº 2.258 - Aumenta o perímetro urbano da sede do municipio, edá outras providencias.PDF
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei nº 1.943 de 2015. Institui o Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família
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Leis Municipais Ano de 2015
Lei nº 255 de 10 de Dezembro de 1963 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf
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Lei nº 264 de 25 de Agosto de 1964 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf
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Lei nº 315 de 10 Junho de 1967 Suplementação de Verbas.pdf
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Lei nº 260 de 27 de Abril de 1964 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf
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Lei nº 304 de 12 de Dezembro de 1966 Subsídio Mensal do Prefeito Municipal.pdf
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SESSÃO EXTRA 5ª de 2021.pdf
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