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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 293 de 10 de Agosto de 1966 Abre Crédito Especial.pdf
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Leis Municipais Ano de 1966
Lei nº 321 de 28 de Dezembro de 1967 Abre Crédito Especial.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1967
Lei nº 316 de 10 de Julho de 1967 Abre Crédito Especial.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1967
Lei nº 307 de 10 de Fevereiro de 1967 Abre Crédito Especial.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1967
Lei nº 350 de 10 de Setembro de 1969 Abre Crédito Especial.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1969
Lei nº 911 de 1995 autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a SEDU.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 1.901 de 2014, Dispõe sobre Parcelamento de Débitos com a Fazenda Pública Municipal
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.855 de 2014 Cria Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Munic. Investimento
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.850 de 2014 Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
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Lei nº 1.846 de 2014, Autoriza Executivo a fazer Contratação Temporárias de motorista para Câmara
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Leis Municipais de 2014
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