Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 736 de 1991 - Abre Crédito Especial.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 732 de 1991 - Majora Vencimentos dos Servidores Municipais.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 738 de 1991 - Cria o Instituto de Prev. e Assistencia Social dos Servidores Municipais - IPESC.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 739 de 1991 - Majora Vencimentos de Servidores Municipais, em 50%.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 730 de 1991 Majora Vencimentos de Servidores Municipais (Fica Concedido um Aumento de 20%).PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 729 de 1991 Código de Posturas Do Município de São José do Calçado.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 724 de 1990 Código Tributário Municipal .PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 728 de 1990 Autoriza Aplicação de Recursos Municipais Na Construção De Casas Populares Autoriza Aplicar Cr$3.000.000,00 .PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº721 de 1990 Cria Uma Vaga de Mecânico e Fica Extinta Uma Vaga de Auxiliar de Mecânico Na Prefeitura Municipal.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Tabelas a Que Se Refere a Lei nº 724 de 1990 de 28 de Dezembro de 1990 Código Tributário Municipal.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990

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