Resultado da busca por lei

3023 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 1.546 de 2009 - Institui a Separação dos Resíduos Solidos Recicláveis - Cria Comissão Muncipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo object code Lei nº 1.547 de 2009 - Cria Conselho Munic. de Segurança Alimentar e Nutricional do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1.548 de 2009 - Autoriza ao Excutivo Conceder Ajuda de Custo as Comunidades Religiosas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1.549 de 2009 - Autoriza ao Excutivo a Criação do Hortomercado Municipal Popular
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo C source code Lei nº 1.550 de 2009 - Altera a Lei nº 1.262 de 27 de dezembro de 2004 - IPESC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.551 de 2009 - Institui o Programa - Contribuinte em Dia
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1.552 de 2009 - Dispõe sobre Parcelamento Especial de Débitos com Fazenda Pública Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1.553 de 2009 - Autoriza ao Executivo Suplementar o Orçamento do Exercicio de 2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1.554 de 2009 - Regula o Programa -Contribuinte em Dia, Autoriza adquirir prêmios para sorteios
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.555 de 2009 - Autoriza ao Excutivo a Conceder Ajuda de Custo à Comunidade Religiosa
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 99 100 101 [102] 103 104 105 ... 303