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Arquivo Lei nº 997 de 1997 Autoriza o Poder Executivo a Participar de Consórcio de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo PDF document Lei 2.168 - Autoriza contratação temporária de uma exuliar administrativo para a Camara Municipal.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 1.912 de 2015. Concede Auxilio Financeiro de Alimentação aos Servidores da Câmara
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo Lei nº 1.971 de 2016. Autoriza ao Executivo celebrar Convênio com Lar de Idosos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
Arquivo ECMAScript program Lei nº 1.500 de 2008 - Autoriza Doação de Lotes de Terrenos a Pessoas Carentes
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo Lei nº 1.584 de 2009 -Autoriza ao Executivo Contratar Financiamento junto Banco do Brasil
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1.566 de 2009 - Autoriza ao Executivo a Celebrar Convênio com a INCAPER
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.047 de 1999 Institui o Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo PDF document Lei nº 921 de 1995 Autoriza Adquirir Implementos para a Secretaria Municipal de Agricultura.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 709 de 1990 Solicita Autorização Para Gastos Com a Festa Do Município .PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
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