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Arquivo object code Lei nº 1.780 de 2013 Modifica Parcialmente Lei nº 939 de 1996, a Lei nº 1.271 de 2005 Art. 2ª e a Lei nº 1.719 de 2012 em seu anexo II, Revisão da Remuneração
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo PDF document Lei Nº 2.204 - Modifica parcialmente a Lei Nº 981-1997, alterada pela lei 1700-2013, pela Lei 1799-2013 e 1946-2015, para alterar atriobuições, remuneração e requisito do cargao de assessor tecnico da Scre M Saude.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Pauta da Sessão Extraordinária do 13 de Março de 2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / 2021
Arquivo Lei nº 1.821 de 2013 Altera o Art. 5ª da Lei nº 999 de 1997, modificada pela Lei 1.086 de 2001
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.195 de 2003 Prorroga a Lei nº 1127 de 2001 Que Alterou Os Artigos 2º e 3º Da Lei nº 983 de 1997
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2003
Arquivo Lei nº 2.022 de 2017 - Altera os Artigos 2º e 3º da Lei 1.562 de 2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Arquivo Lei nº 1.946 de 2015. Modifica Parcialmente a Lei nº 981 de 1997, Alterada pela Lei nº 1.780 de 2013- Remuneração Assessor.Tecnico da Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.393 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.789-2013 e da Lei Municipal Nº 2.293-2021, e da outras providencias.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo Pascal source code Lei nº 1.191 de 2003 Acrescenta e Suprime Incisos a Lei nº 965 de 1997 - Lei de Contratação Por Tempo Determinado Para Atender a Necessidade Temp.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2003
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 35 - Altera o anexo I da Lei complementar Nº 006-2014 e o anexo I da lei complementar Nº 31-2024, e da...pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Complementares 2024
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